Politica de Privacidade

Ultima atualizacao: 10 de abril de 2026

A FG Baby Center ("nos", "nosso" ou "Empresa") esta comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais dos usuarios do aplicativo FG Baby Center ("Aplicativo"). Esta Politica de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (LGPD - Lei n. 13.709/2018) e descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informacoes.

1. Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais e a FG Baby Center, com sede em Sao Paulo, SP, Brasil. Para questoes relacionadas ao tratamento de dados, entre em contato pelo e-mail: privacidade@fgbabycenter.com.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de cadastro: nome completo, endereco de e-mail, senha (armazenada de forma criptografada).
• Dados do dispositivo: modelo do aparelho, sistema operacional, identificador unico do dispositivo.
• Dados de audio: transmissoes de audio em tempo real entre os dispositivos monitor e receptor. O audio e transmitido de forma criptografada e nao e armazenado em nossos servidores apos o encerramento da sessao de monitoramento.
• Dados de uso: horarios de utilizacao, frequencia de uso, configuracoes de alertas.
• Dados de localizacao: somente quando explicitamente autorizado pelo usuario, para funcionalidades como alertas baseados em proximidade.

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades (Art. 7, LGPD):

• Execucao do servico: prover as funcionalidades de monitoramento de audio em tempo real (Art. 7, V).
• Seguranca: garantir a autenticacao e protecao da sua conta e dos dispositivos conectados (Art. 7, V).
• Melhoria do servico: analisar dados de uso anonimizados para aprimorar a experiencia do usuario (Art. 7, IX - legitimo interesse).
• Comunicacao: enviar notificacoes de alerta, atualizacoes do servico e, mediante consentimento, comunicacoes sobre novidades (Art. 7, I).
• Obrigacao legal: cumprir obrigacoes legais e regulatorias aplicaveis (Art. 7, II).

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais e fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7, I): para comunicacoes de marketing e coleta de dados de localizacao.
• Execucao de contrato (Art. 7, V): para a prestacao do servico de monitoramento.
• Legitimo interesse (Art. 7, IX): para melhoria do servico com dados anonimizados.
• Obrigacao legal (Art. 7, II): para cumprimento de exigencias legais.

5. Dados de Criancas e Adolescentes

Reconhecemos que nosso servico envolve o monitoramento de criancas e estamos em estrita conformidade com o Art. 14 da LGPD:

• O Aplicativo e utilizado exclusivamente por pais, responsaveis legais ou cuidadores autorizados.
• Nao coletamos dados pessoais diretamente de criancas ou adolescentes.
• O audio transmitido durante o monitoramento nao e armazenado permanentemente e e criptografado de ponta a ponta.
• O tratamento de quaisquer dados relacionados a criancas e realizado no melhor interesse da crianca, conforme exige a legislacao.

6. Compartilhamento de Dados

Nao vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes hipoteses:

• Prestadores de servicos essenciais: servicos de hospedagem em nuvem e infraestrutura tecnica, sob contratos que garantem a protecao dos dados.
• Obrigacao legal: quando exigido por ordem judicial ou autoridade competente.
• Protecao de direitos: para proteger nossos direitos, privacidade, seguranca ou propriedade.

7. Armazenamento e Seguranca

• Os dados sao armazenados em servidores seguros com criptografia em repouso e em transito.
• As transmissoes de audio utilizam criptografia de ponta a ponta.
• Implementamos controles de acesso rigorosos, autenticacao multifator e monitoramento continuo.
• Realizamos auditorias de seguranca periodicas e testes de vulnerabilidade.

8. Retencao de Dados

• Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa. Apos exclusao da conta, os dados sao removidos em ate 30 dias.
• Dados de audio: transmitidos em tempo real e nao armazenados apos o fim da sessao.
• Dados de uso anonimizados: podem ser retidos por tempo indeterminado, pois nao permitem identificacao do usuario.
• Logs de seguranca: retidos por ate 6 meses para fins de auditoria e seguranca.

9. Seus Direitos (Art. 18, LGPD)

Voce tem os seguintes direitos em relacao aos seus dados pessoais:

• Confirmacao e acesso: confirmar a existencia de tratamento e acessar seus dados.
• Correcao: solicitar a correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao: de dados desnecessarios ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro prestador de servico.
• Eliminacao: solicitar a eliminacao dos dados tratados com base no consentimento.
• Informacao sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados.
• Revogacao do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento.
• Oposicao: opor-se ao tratamento realizado com base em hipoteses de dispensa de consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@fgbabycenter.com. Responderemos em ate 15 dias uteis.

10. Transferencia Internacional de Dados

Caso seus dados sejam transferidos para servidores localizados fora do Brasil, garantimos que essa transferencia sera realizada em conformidade com o Art. 33 da LGPD, assegurando nivel adequado de protecao de dados.

11. Encarregado de Protecao de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Protecao de Dados pode ser contatado pelo e-mail: dpo@fgbabycenter.com. O DPO e responsavel por aceitar reclamacoes e comunicacoes dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providencias conforme o Art. 41 da LGPD.

12. Autoridade Nacional de Protecao de Dados

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislacao vigente, voce tem o direito de apresentar reclamacao perante a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD), conforme previsto no Art. 55-J da LGPD.

13. Alteracoes nesta Politica

Esta Politica de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuarios sobre alteracoes significativas por meio do Aplicativo ou por e-mail. A data da ultima atualizacao sera sempre indicada no topo deste documento.

14. Contato

Para duvidas, solicitacoes ou exercicio de direitos:

• E-mail geral: contato@fgbabycenter.com
• E-mail de privacidade: privacidade@fgbabycenter.com
• DPO: dpo@fgbabycenter.com