Termos de Uso
Ultima atualizacao: 10 de abril de 2026
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilizacao do aplicativo FG Baby Center ("Aplicativo"), desenvolvido e operado pela FG Baby Center ("Empresa", "nos"). Ao utilizar o Aplicativo, voce ("Usuario") declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.
1. Aceitacao dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar o Aplicativo, voce aceita integralmente estes Termos e nossa Politica de Privacidade. Caso nao concorde com qualquer disposicao, interrompa imediatamente o uso do Aplicativo.
2. Descricao do Servico
O FG Baby Center e um aplicativo de baba eletronica que permite o monitoramento de audio em tempo real de ambientes onde criancas se encontram. O servico inclui:
- Transmissao de audio em tempo real entre dispositivos.
- Alertas e notificacoes automaticas baseados em deteccao de sons.
- Configuracoes personalizaveis de sensibilidade e alertas.
3. Elegibilidade
- O Aplicativo destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos ou menores assistidos por responsaveis legais.
- O uso do Aplicativo e restrito a pais, responsaveis legais ou cuidadores autorizados para fins de monitoramento do bem-estar de criancas.
- E estritamente proibido utilizar o Aplicativo para qualquer finalidade que nao seja o monitoramento autorizado de criancas sob sua responsabilidade.
4. Cadastro e Conta
- Voce e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- As informacoes fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
- Voce e responsavel por todas as atividades realizadas em sua conta.
- Notifique-nos imediatamente em caso de uso nao autorizado da sua conta.
5. Uso Adequado
Ao utilizar o Aplicativo, voce concorda em:
- Utiliza-lo exclusivamente para monitoramento de criancas sob sua responsabilidade legal.
- Nao utilizar o Aplicativo para vigilancia nao autorizada de terceiros.
- Nao tentar acessar sistemas, dados ou funcionalidades nao autorizados.
- Nao reproduzir, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do Aplicativo.
- Nao utilizar o Aplicativo de maneira que viole qualquer legislacao aplicavel.
- Cumprir todas as leis e regulamentos aplicaveis, incluindo o Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA) e a LGPD.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Aplicativo, incluindo software, design, marcas, logotipos e conteudos, sao de titularidade exclusiva da FG Baby Center. O uso do Aplicativo nao confere ao Usuario qualquer direito sobre a propriedade intelectual da Empresa.
7. Disponibilidade do Servico
- Nos empenhamos em manter o Aplicativo disponivel 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas nao garantimos disponibilidade ininterrupta.
- Podemos realizar manutencoes programadas, com aviso previo quando possivel.
- O Aplicativo nao substitui a supervisao presencial de criancas. E uma ferramenta complementar de monitoramento.
8. Limitacao de Responsabilidade
- O Aplicativo e fornecido "como esta" e "conforme disponibilidade".
- A Empresa nao se responsabiliza por danos decorrentes de falhas de conectividade, interrupcoes de servico ou mau funcionamento de dispositivos do Usuario.
- O FG Baby Center nao e substituto para a supervisao direta e pessoal de criancas. A responsabilidade pela seguranca das criancas permanece integralmente com os pais ou responsaveis.
- A Empresa nao sera responsavel por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes.
9. Protecao de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Aplicativo esta em conformidade com a LGPD (Lei n. 13.709/2018). Para informacoes detalhadas, consulte nossa Politica de Privacidade.
10. Suspensao e Encerramento
- Podemos suspender ou encerrar sua conta caso identifiquemos violacao destes Termos.
- Voce pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando a exclusao pelo Aplicativo ou por e-mail.
- Apos o encerramento, seus dados serao tratados conforme descrito na Politica de Privacidade.
11. Alteracoes nos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alteracoes significativas serao comunicadas por meio do Aplicativo ou por e-mail com antecedencia minima de 30 dias. O uso continuado apos as alteracoes constitui aceitacao dos novos Termos.
12. Legislacao Aplicavel e Foro
Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Sao Paulo, SP, para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos, com renunciar a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para duvidas sobre estes Termos de Uso: